O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que muda as regras para escolha de gestores dos fundos de pensão das empresas estatais e outros órgãos públicos. O texto regulamenta as atribuições dos dirigentes desses fundos e impede que eles sejam ligados a diretórios de partidos políticos.
O objetivo é reduzir a influência de partidos políticos nas indicações para cargos de direção nesses fundos. Por isso, o texto impõe ao conselheiro a exigência de não ter exercido atividades político-partidárias nos 24 meses anteriores à nomeação e quarentena de 12 meses para o exercício de atividade político-partidária, a partir da data de desvinculação.
A proposta cria ainda uma nova forma de seleção pública para os membros da diretoria executiva, que será conduzida por empresa especializada. Também passam a existir conselheiros independentes, que não estão ligados nem aos empregados, nem à patrocinadora e que serão escolhidos por meio da seleção pública.
Pelo texto, para ser diretor executivo de um desses fundos, o indicado precisa ter curso superior em pelo menos uma das áreas em que irá atuar. Por uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), as regras da Lei da Ficha Limpa também passam a incidir sobre esses dirigentes, de modo que eles não possam ocupar os cargos se tiverem condenação em segunda instância pelos crimes especificados na lei.
O projeto também prevê punições civis para empresas de auditoria independente e seus auditores que forem contratados pelos fundos e que forem omissos sobre casos de má gestão e, assim, por culpa ou dolo, provocarem prejuízos aos assistidos ou às patrocinadoras.
“Essa proposta blinda os fundos de pensão. A interferência política na escolha desses dirigentes, os inúmeros prejuízos e o risco iminente de maiores perdas expõem a absoluta falta de instrumentos garantidores de uma maior profissionalização e qualidade na gestão dessas entidades”, afirmou o autor do substitutivo ao projeto que foi aprovado, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
