Após aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pelo Senado Federal, projeto de lei complementar criando regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica em 2026, o que beneficia diretamente a Braskem.
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O texto aprovado institui um incentivo três vezes maior do que o previsto anteriormente para o Orçamento deste ano, de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões, numa decisão que obteve 59 votos favoráveis e três contrários.
Como informa a Agência Senado, "a proposta regulamenta alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), até que entre em vigor, em 2027, o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq)".
A infração acrescenta que Orçamento de 2026 previa somente R$ 1,1 bilhão para a proposta, mas Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, revelou na semana passada que o governo elevaria o valor destinado ao regime de transição.
Informa ainda a Agência Senado:
"A regra passará a ser aplicada para as vendas de gás natural e amônia para a produção de cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos, acetonacianidrina, ácido metacrílico, hidrogênio, monóxido de carbono e dióxido de carbono. Também prevê a aplicação das regras para a venda de n-parafina, óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano para insumo na produção de itens como polietileno, polipropileno, dicloroetano, entre outros produtos."
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