O senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL) propôs ao Supremo Tribunal Federal a criação, em todo o Brasil, de Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos, a partir de uma constatação: dados da Serasa indicam que somente em janeiro deste ano houve registro de cerca de 284 mil tentativas de fraude no país – incluindo clonagens de cartão de crédito, operações de crédito indevidas ou comprar fraudulentas.
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Segundo o senador alagoano, a criação de Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos é uma prerrogativa do STF, a exemplo de outras que dizem respeito diretamente à magistratura brasileira, daí ele ter se encaminhado ao Judiciário propondo a iniciativa.
Rodrigo acrescenta mais fatos que justificam sua proposta:
“Há também os crimes e divulgação de notícias falsas, as fake news. Existem os crimes contra a honra e a perseguição de pessoas, especialmente assédio contra mulheres, via internet e redes sociais.”
Para o parlamentar, essas práticas têm sido bastante comuns no Brasil:
“Acredito que a maioria dos brasileiros e dos alagoanos, infelizmente, têm ou conhece alguma história de alguém que foi vítima de crimes dessa natureza. Precisamos aperfeiçoar nossa Justiça para que esses delitos não fiquem impunes.”
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