A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) decidiu, nesta segunda-feira (14), instituir uma comissão de sindicância e afastar cauterlamente por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, sete policiais penais que estavam de serviço no Presídio Masculino Cyridião Durval e Silva, em Maceió, quando do episódio envolvendo cinco reeducandos que precisaram de atendimento médico após se sentirem mal.
A decisão foi tomada após análise do circuito interno de câmeras daquela unidade. O procedimento busca apurar a conduta dos servidores penitenciários durante o fato registrado no último sábado (12). Todos serão afastados com base no artigo 193 da lei 5.247/9, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do estado de Alagoas.
De acordo com a Seris, todos os reeducandos, que passam bem, foram prontamente atendidos por uma equipe da Gerência de Saúde da Secretaria, sendo encaminhados, por precaução, ao hospital de campanha montado no próprio sistema prisional, onde seguem sob observação. Eles serão novamente avaliados e devem retornar à unidade de origem somente quando estiverem plenamente recuperados.
Sindicato repudia afastamento
O TNH1 entrou em contato com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, que se pronunciou sobre o afastamento por meio de nota. Veja abaixo:
"O Sindicato dos Políciais Penais de Alagoas - SINDAPEN, vem externar seu repúdio pelo afastamento dos 7 policiais que estavam desempenhando seu trabalho no presídio Cyridião Durval.
O presídio em questão está com um pátio inteiro coberto de esgoto, com baixíssimo efetivo e estrutura extremamente precária.
O que vimos, foi o pronto atendimento, por parte dos Policiais Penais, aos presos que estavam amontoados em celas superlotadas e totalmente insalubres.
Ainda não tivemos acesso ao inteiro teor do afastamento, mais adiantamos que nosso jurídico já foi acionado e está à disposição dos Policiais Penais afastados.
O servidor não pode ser o culpado pela ineficácia do governo e da gestão Penitenciária".
Assistência ao reeducando
Ainda de acordo com a Sertis, a gestão prisional segue empenhada em fortalecer a política de assistência à saúde de servidores e custodiados, não havendo, até aqui, nenhum registro de óbito por Covid-19 entre os reeducandos. Ao todo, 66 presos que apresentaram sintomas e testaram positivo seguem em tratamento no hospital de campanha. Outros 65 se recuperaram da doença, havendo, ainda, 78 casos descartados.
A Seris disse que a sanitização regular de todas as unidades prisionais reforça a prevenção. No complexo penitenciário de Maceió, reeducandos da oficina de saneantes fabricam material de limpeza revertido à higienização, graças ao reaproveitamento do óleo saturado de cozinha. Além disso, já são mais de 150 mil máscaras confeccionadas por reeducandos da oficina de corte e costura do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, desde o início da pandemia. Eles também confeccionam capotes doados a instituições como o Hospital da Mulher Drª Nise da Silveira, unidade referência no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19.
Agora, a Seris – que dispõe de equipe multidisciplinar composta, inclusive, por médico infectologista – trabalha para retomar rotinas carcerárias que precisaram ser suspensas devido à pandemia, em virtude do risco de contágio.
O retorno gradativo da entrega de feiras pelos familiares dos reeducandos teve início há uma semana. Na barreira sanitária montada à porta do sistema prisional, profissionais de saúde aferem a temperatura de cada visitante, reforçando também a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção. Eles recebem orientações sobre como higienizar as mãos, atentando, ainda, para a importância do distanciamento social controlado.
As visitas, por sua vez, devem ser retomadas somente quando houver segurança sanitária para tal, considerando, entre outros aspectos, os indicadores da Covid-19 e a matriz de risco adotada pelo Governo de Alagoas. A Seris, porém, adotou estratégias para minimizar o impacto da suspensão das visitas, a exemplo do projeto Uma Carta Pra Você – que permite a comunicação entre familiar e custodiado –, já elaborando um planejamento para, em breve, liberar os encontros presenciais com toda a cautela que se faz necessária.
As melhorias estruturais também são destaque, conferindo ainda mais segurança ao sistema prisional alagoano, um dos mais controlados do país. Módulo 04, área administrativa e alojamentos do Presídio Baldomero Cavalcanti já passaram por reforma e ampliação em 2020. O mesmo ocorre à Casa de Custódia da Capital e ao Núcleo Ressocializador, que vai ganhar novos refeitório e espaço de convivência, entre outras benfeitorias.
“Temos feito todo o possível para preservar a saúde de todos durante a pandemia, valorizando o servidor penitenciário, garantindo segurança à sociedade alagoana e promovendo a efetiva ressocialização do apenado. Este é o compromisso da gestão prisional em Alagoas”, atesta o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio de Freitas.
