O estacionamento em vagas prioritárias para idosos, deficientes e autistas é garantido por lei. Nos primeiros sete meses deste ano, 529 infrações foram contabilizadas pelas equipes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). No mesmo período do ano passado, foram 188 infrações, um aumento de 181,4%. As ações fiscalizatórias ocorrem principalmente em supermercados, shoppings centers e outros estabelecimentos comerciais da capital.
O órgão alerta para o uso indevido desses espaços. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas prioritárias destinadas a pessoas com deficiência e idosos é considerada uma infração de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para esses casos, a medida administrativa é a remoção do veículo, que só será liberado após a regularização junto ao Município.
Para o superintendente André Costa, o uso dos espaços por outras pessoas implica em transtornos para o público-alvo. “As pessoas precisam refletir sobre a importância dessas vagas para quem tem direito a elas. Como a prática implica no desrespeito a essas pessoas, nós seguiremos intensificando as fiscalizações. Nosso objetivo é facilitar e garantir os direitos estabelecidos na legislação”, explicou.
Apesar dos idosos, pessoas com deficiência e autistas desfrutarem desse direito, é importante que apresentem sempre uma credencial de estacionamento no para-brisa do veículo, conforme estabelece a legislação. Essa ação facilita o trabalho do agente durante as fiscalizações.
Pontos de emissão de credenciais
Interessados em emitir uma credencial para estacionamento em vagas prioritárias devem comparecer a um dos postos de atendimento da SMTT munidos de documento de identificação e comprovante de residência. No caso de portadores de algum tipo de patologia, é necessário apresentar um laudo médico comprovando a dificuldade de locomoção ou autismo.
O serviço de emissão de credenciais de estacionamento é ofertado na sede da SMTT, situada na Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro, e na Central Já! do Maceió Shopping, em Mangabeiras. Em 2021, 1.162 credenciais já foram emitidas.
Na sede da SMTT, o atendimento acontece mediante agendamento no site. É importante que os titulares compareçam no dia do agendamento. Na Central Já! do Maceió Shopping, o funcionamento é das 11h às 17h em dias úteis, após agendamento no site da Central Já!.
