Justiça

STF volta do recesso nesta segunda-feira com pautas polêmicas

Agência do Rádio | 03/02/20 - 11h26 - Atualizado em 03/02/20 - 11h32
Foto: Ascom STF

Nesta segunda-feira (03) o Supremo Tribunal Federal volta a funcionar depois de 45 dias de recesso. Com isso, voltam a circular na corte processos importantes. Está prevista para 19 de fevereiro a análise da tabela do frete dos caminhoneiros, criada em 2018 e contestada no Supremo. Em outro processo, o STF também vai definir se candidatos que respondem a processo criminal podem ou não participar de concursos públicos.

A corte também ficou de finalizar o julgamento de ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal e decidir se a redução de 60% da base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos é ou não constitucional. O tema é polêmico porque ONGs de defesa ao meio ambiente defendem que os descontos no imposto incentivam o uso dos venenos e prejudicam os cofres públicos. Do outro lado, produtores temem que o fim das reduções deixem as atividades agrícolas mais caras.

Um dos processos pendentes mais importantes é o que questiona a lei de abuso de autoridade. O texto, que já foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece prisão e multa para militares, juízes, promotores e outros servidores públicos que descumprirem alguma regra, como realizar buscas em imóveis sem determinação judicial. A lei foi questionada por associações de juízes e procuradores que viram a medida como uma forma de constranger membros dos tribunais e os órgãos que investigam possíveis crimes.

Porém, a volta do SFT do recesso acontece com um desfalque: o ministro Celso de Mello passou por cirurgia e por isso está de atestado até março. A falta pode adiar alguns julgamentos.