Por Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas, com implicações significativas para a 'uberização' e o futuro das relações de trabalho no setor.
As ações em questão foram apresentadas por Rappi e Uber, que contestam as decisões anteriores, argumentando que não existe relação de emprego formal com os entregadores e que isso comprometeria a natureza de suas operações como empresas de tecnologia.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o reconhecimento do vínculo trabalhista, e a sessão de hoje deve marcar o início dos votos dos ministros sobre essa questão crucial para o mercado de trabalho digital.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada "uberização". A sessão está prevista para começar às 14h.
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O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
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