A Justiça alagoana decidiu soltar os dois homens presos durante uma operação da polícia que apreendeu cerca de 22 mil pés de maconha, em Mata Grande, no Sertão de Alagoas, nessa última quarta-feira (30). A decisão aconteceu após audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (31).
De acordo com a decisão, não houve um mandado judicial durante a prisão de um dos suspeitos, o que tornaria ilegal a ação da polícia.
"O mero fato de ser o réu suposto proprietário de um imóvel onde ocorre o cultivo de vegetal proscrito não significa que, em sua residência, sequer contígua à plantação, ocorra a prática de crime permanente a autorizar o ingresso domiciliar desprovido de mandado judicial, sobretudo à míngua de urgência que justificasse o não retardamento da diligência para obtenção da devida autorização", diz trecho da decisão.
Já na segunda decisão, o magistrado considerou o fato de o suspeito não ter passagens pela polícia. Após aplicação de medidas cautelares, o homem vai responder ao crime em liberdade provisória.
"Não se constatou a existência de outros processos criminais em desfavor do autuado, assim como a autoridade policial não anexou aos autos lista de outros inquéritos policiais nos quais ele figure como indiciado", completou.
A apreensão e prisão dos suspeitos - Uma operação integrada entre as polícias Civil e Militar de Alagoas apreendeu, nas primeiras horas desta quarta-feira, 30, mais de 22 mil pés de maconha, na zona rural de Mata Grande, no Sertão de Alagoas. Dois homens foram presos por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
Ao TNH1, o tenente-coronel Winston Santana, comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, informou que as autoridades investigavam o caso após receberem denúncias. "Mais de 30 homens participaram dessa operação. Identificamos o gerente que tomava conta da roça e fomos até a casa dele. Ao perceber que sabíamos a identificação dos envolvidos, ele nos conduziu até o local, onde outras três pessoas faziam a vigilância em locais distintos".
