Motoristas de táxis realizaram, no início da manhã desta segunda-feira, 03, uma manifestação em ao menos três pontos da Grande Maceió, sendo um protesto no Pontal da Barra, na capital, outro na região conhecida como Rio do Forte, no Li...
Por TNH1
Motoristas de táxis realizaram, no início da manhã desta segunda-feira, 03, uma manifestação em ao menos três pontos da Grande Maceió, sendo um protesto no Pontal da Barra, na capital, outro na região conhecida como Rio do Forte, no Litoral Norte, e o terceiro ato em Satuba.
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De acordo com o grupo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) descumpria ordem judicial e continuava parando os motoristas de táxis que transportavam passageiros do interior para a capital. Já a agência reguladora destacou que tem a responsabilidade de regular o transporte e segue a determinação da Justiça.
"Todos os taxistas do Estado de Alagoas vão estar presentes nesta manifestação pacífica. Somos mais de 10 mil táxis em nosso estado e não vamos aceitar desmoralização da Arsal, pressionada pelo transporte alternativo. A gente não vai se omitir", disse o taxista Martins, de Atalaia.
Dezenas de taxistas estacionaram os veículos às margens da AL-101 Sul, no Pontal da Barra, próximo ao viaduto Divaldo Suruagy, e realizaram um ato pacífico. A Polícia Militar esteve presente e conversou com os motoristas.
O grupo chegou a fechar a via, sentido Marechal Deodoro/Maceió, por alguns instantes e depois liberou para o tráfego de veículos. Eles saíram em carreata logo depois até a Assembleia Legislativa do Estado, no Centro, para chamar a atenção das autoridades.
A Arsal disse ao TNH1 que o protesto foi encerrado antes de 9h e uma reunião com uma comissão de taxistas foi agendada para as 11h de hoje. A instituição declarou ainda que a decisão judicial está sendo cumprida.
"A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) esclarece que o transporte de passageiros intermunicipal realizado por táxi é autorizado por lei, desde que não haja o serviço de lotação, que se configura como transporte clandestino.
Além disso, a decisão judicial — proferida no acórdão de Nº 0720785-20.2014.8.02.0001 — atribui à Arsal o “poder para regular e fiscalizar o serviço de transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxi”.
A Arsal informa, ainda, que, assim como nesta segunda-feira (3), tem recebido a categoria em reuniões desde janeiro, na sede da agência, estudado as demandas da classe e entrado em acordos com relação ao translado", diz a nota enviada pela Arsal no final da tarde.
Entenda o caso
Em setembro do ano passado, condutores de vans, que fazem o transporte complementar, protestaram para cobrar fiscalização do serviço de táxis que fazem lotação do interior para Maceió.
Na ocasião, o grupo reclamou da aprovação da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de uma decisão que proibia a Arsal de fiscalizar os táxis que fazem a mesma prestação de serviço dos complementares. Os motoristas alegaram que seguia rigorosa a fiscalização dos complementares, e os táxis "andavam à vontade" nas rodovias.
Já a categoria de motoristas de táxi informou que a decisão favorável da Justiça para a classe representava o "fim de uma perseguição" e reafirmou que não é dever da Arsal monitorar o transporte dos taxistas.
Três meses depois, o Poder Judiciário decidiu pela possibilidade excepcional de a Arsal regular e fiscalizar o serviço de transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxi.
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