Motoristas de táxis realizaram, no início da manhã desta segunda-feira, 03, uma manifestação em ao menos três pontos da Grande Maceió, sendo um protesto no Pontal da Barra, na capital, outro na região conhecida como Rio do Forte, no Litoral Norte, e o terceiro ato em Satuba.
De acordo com o grupo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) descumpria ordem judicial e continuava parando os motoristas de táxis que transportavam passageiros do interior para a capital. Já a agência reguladora destacou que tem a responsabilidade de regular o transporte e segue a determinação da Justiça.
"Todos os taxistas do Estado de Alagoas vão estar presentes nesta manifestação pacífica. Somos mais de 10 mil táxis em nosso estado e não vamos aceitar desmoralização da Arsal, pressionada pelo transporte alternativo. A gente não vai se omitir", disse o taxista Martins, de Atalaia.
Dezenas de taxistas estacionaram os veículos às margens da AL-101 Sul, no Pontal da Barra, próximo ao viaduto Divaldo Suruagy, e realizaram um ato pacífico. A Polícia Militar esteve presente e conversou com os motoristas.
O grupo chegou a fechar a via, sentido Marechal Deodoro/Maceió, por alguns instantes e depois liberou para o tráfego de veículos. Eles saíram em carreata logo depois até a Assembleia Legislativa do Estado, no Centro, para chamar a atenção das autoridades.
A Arsal disse ao TNH1 que o protesto foi encerrado antes de 9h e uma reunião com uma comissão de taxistas foi agendada para as 11h de hoje. A instituição declarou ainda que a decisão judicial está sendo cumprida.
"A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) esclarece que o transporte de passageiros intermunicipal realizado por táxi é autorizado por lei, desde que não haja o serviço de lotação, que se configura como transporte clandestino.
Além disso, a decisão judicial — proferida no acórdão de Nº 0720785-20.2014.8.02.0001 — atribui à Arsal o “poder para regular e fiscalizar o serviço de transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxi”.
A Arsal informa, ainda, que, assim como nesta segunda-feira (3), tem recebido a categoria em reuniões desde janeiro, na sede da agência, estudado as demandas da classe e entrado em acordos com relação ao translado", diz a nota enviada pela Arsal no final da tarde.
Entenda o caso
Em setembro do ano passado, condutores de vans, que fazem o transporte complementar, protestaram para cobrar fiscalização do serviço de táxis que fazem lotação do interior para Maceió.
Na ocasião, o grupo reclamou da aprovação da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de uma decisão que proibia a Arsal de fiscalizar os táxis que fazem a mesma prestação de serviço dos complementares. Os motoristas alegaram que seguia rigorosa a fiscalização dos complementares, e os táxis "andavam à vontade" nas rodovias.
Já a categoria de motoristas de táxi informou que a decisão favorável da Justiça para a classe representava o "fim de uma perseguição" e reafirmou que não é dever da Arsal monitorar o transporte dos taxistas.
Três meses depois, o Poder Judiciário decidiu pela possibilidade excepcional de a Arsal regular e fiscalizar o serviço de transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxi.
