O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu prazo de cinco dias para que o Instituto Nacional de Seguro Social desenvolva um protocolo para realizar perícias médicas através da telemedicina. A apresentação das diretrizes deve ocorrer a partir desta segunda-feira (28) até sexta (2). Peritos, no entanto, defendem que esse tipo de atendimento é ilegal e inviável.
A decisão, que deve ser analisada pelos outros ministros do tribunal na quarta-feira (30), atende a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após impasses entre o INSS e os médicos peritos. Após ordem para a reabertura de agências, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) se posicionou contra o retorno, alegando que as unidades ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária, como distanciamento de pelo menos um metro entre as pessoas, ventilação adequada e disponibilização de equipamentos de proteção individual para as equipes.
Como justificativa, Dantas afirmou que a telemedicina poderia ser uma solução para que um maior número de serviços periciais fossem realizados:
“Como não é possível o retorno de 100% das perícias presenciais, é necessário que sejam verificadas, por ora, alternativas para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”, afirmou o ministro na decisão.
O atendimento médico virtual foi autorizado, através de uma lei, emergencialmente em abril deste ano. No texto, Dantas ainda acusou o governo de estar se dobrando a "lobbies corporativos" ao não usar o recurso para colocar as perícias em dia, deixando a população mais vulnerável.
“Tudo indica que o Governo Federal está se curvando aos lobbies corporativos em prejuízo da população brasileira. Seria desejável que o Governo Federal viesse a ficar do lado dos que mais necessitam, ainda mais em momento tão penoso para os mais vulneráveis”, escreveu.
Franscisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), afirma ser ilegal usar a telemedicina para perícias, conforme estabelecido pelo código de ética da profissão. O perito também defende que, mesmo que permitida, a medida não atenderia as pessoas mais pobres:
— Como fazer cidadãos pobres e hipossuficientes terem acesso a equipamentos necessários, como smartphones, para fazer teleperícia, se eles não têm nem como mandar um atestado pela internet para ter acesso a um benefício emergencial? — completa Cardoso: — A fila que o INSS enfrenta é de pendências administrativas. As perícias estão em dia.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) comunicou que entende que o ideal é que os exames ocorram em encontros presenciais, "quando se pode realizar o exame físico, trazendo maior segurança jurídica para os laudos emitidos".
O CFM ainda se mostrou solidário às pessoas que aguardam atendimento pelo INSS e defendeu que médicos peritos tenham, em situação de trabalho, o acesso garantido aos equipamentos de proteção de individual (EPIs), assim como todos os outros profissionais da saúde.
O INSS respondeu à reportagem que ainda não foi notificado sobre a decisão do TCU.
