O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) destinará recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo de ações criminais para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para o combate ao Covid-19 no estado.
A determinação é do presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, e foi proferida nesta terça-feira (24). Os valores arrecadados serão depositados em uma conta judicial até a próxima sexta-feira (27). Os equipamentos adquiridos serão entregues à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
"A ideia é arrecadar o máximo possível. Só em Penedo temos perto de R$ 300 mil. Entrei em contato com o Alexandre Ayres e coloquei o recurso à disposição. Ele ficou muito feliz. Vai me passar uma relação de necessidades e que eu tratasse, se fosse o caso, de comprar e repassar a mercadoria já para eles”, explicou Tutmés Airan.
Todos os recursos financeiros deverão ser repassados integralmente, exceto aqueles cuja destinação tiver sido previamente autorizada para projetos sociais que estão em execução e que, por relevância e alcance social, não possam ser suspensos.
Anteriormente, o TJAL havia determinado que as informações sobre as contas deveriam ser indicadas até 20 de abril, mas, por conta do avanço da pandemia do Covid-19, a ação precisou ser agilizada. Segundo Tutmés Airan, “torna-se necessário que seja priorizada a medida para possibilitar que o Poder Judiciário contribua de forma eficiente à solução da crise sanitária”.
