O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, discutiu, nesta sexta-feira (17), com magistrados e representantes da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), a elaboração de um projeto de lei que fará mudanças na competência da 17ª Vara Criminal da Capital.
A iniciativa visa concentrar as audiências de custódia na unidade judiciária, aumentar o número de magistrados titulares de três para cinco, transferir a vara do Fórum da Capital para o Fórum da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e transformá-la no Juízo de Garantias, dando cumprimento à lei 13.964/19, sancionada em dezembro do ano passado.
Para o presidente Tutmés Airan, é importante elaborar o projeto de lei o mais rápido possível e cumprir o novo modelo processual penal brasileiro.
“O projeto terá sua tramitação regular no Parlamento. Esperamos, naturalmente, que dada a relevância da matéria isso seja apreciado o quanto antes para que as coisas entrem em vigor e possamos trabalhar. A ideia é concentrar isso tudo lá no Fórum da Ufal, até para aproximar do Sistema Prisional, criar facilidades, e a 17ª Vara Criminal seria transformada em uma Central de Custódia e ao mesmo tempo no futuro Juízo de Garantias”, explicou o desembargador.
O presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa, parabenizou a iniciativa do presidente Tutmés Airan em dialogar com integrantes do sistema de Justiça em busca de soluções para os problemas enfrentados pelo Judiciário.
“Discutir as dificuldades das audiências de custódia, a implementação do Juiz das Garantias, as soluções para as varas criminais com a participação de todos é o primeiro passo para uma grande conquista. Provavelmente haverá uma grande mudança no perfil da unidade judiciária e depois ela vai otimizar a prestação jurisdicional e com isso toda a sociedade ganha”, disse.
Os magistrados Ygor Figueirêdo, auxiliar da Presidência do TJAL, Lucas Dória e Geneir Marques participaram da reunião.
