TSE: diplomação de Lula não precisa ser publicada no Diário Oficial da União

Do portal “O Antagonista”: ”

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“Vídeo que circula alega que Lula (PT) não foi diplomado presidente, porque a cerimônia, ocorrida no dia 12 de dezembro, não foi publicada no Diário Oficial da União.

De fato, o evento não foi publicado no DOU. A menção mais próxima é um ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), convocando o Congresso Nacional a participar da sessão solene da posse de Lula, em 1º de janeiro.

Entretanto, não há nada na legislação eleitoral que determine que a cerimônia seja publicada no DOU.

‘Importante esclarecer que todas as regras e disposições relacionadas à diplomação estão no Código Eleitoral e na Resolução Nº 23.677/2021. Nenhuma delas, vale ressaltar, cita publicação da diplomação em Diário Oficial’, afirmou a assessoria de imprensa do TSE em resposta ao Antagonista.”