O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou na manhã desta quinta-feira (8) o julgamento sobre a validade ou não dos votos dados ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro
A decisão é crucial para saber se haverá ou não um segundo turno na disputa pelo cargo de governador entre o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD).
Se os votos forem considerados nulos, Ruas deve ser proclamado governador eleito no primeiro turno.
O julgamento começa com o voto do relator, ministro Floriano Marques, seguido dos demais seis magistrados da corte.
O TSE debate três temas. O primeiro é se aceita o pedido de Garotinho de desistência ao recurso contra o indeferimento de sua candidatura, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. O segundo é se o veto ao registro deve ser mantido ou não. Em terceiro, se algumas dessas decisões leva ou não à anulação definitiva dos votos.
O terceiro ponto é, do ponto de vista prático, o mais relevante.
O ex-governador concorreu sub júdice, ou seja, com recurso pendente para analisar a regularidade de sua candidatura. Seu nome constava da urna e seus votos foram contabilizados.
No domingo (4), Ruas teve 49,27% dos votos nominais, enquanto o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76% e Garotinho, 3,17%. Com a anulação em definitivo dos ao ex-governador, Ruas passaria a ter 50,88% dos válidos, superando a metade necessária para vencer no primeiro turno.
A defesa do ex-governador protocolou na segunda-feira (5) no TSE um pedido de desistência na ação em que pedia para que sua candidatura fosse considerada. Em nota divulgada pela sua equipe, Garotinho atribuiu a sua desistência ao resultado das eleições, em que "milicianos, corruptos que ostentam fazendas e mansões e políticos bandidos aliados do tráfico saíram das urnas com expressiva votação".
De acordo com Garotinho, não restou-lhe "outra decisão jurídica, a não ser desistir, de forma livre, expressa, consciente e irretratável" do recurso no TSE, "deixando para o povo do nosso Estado arcar com a consequência das suas escolhas".
A Procuradoria-Geral Eleitoral concordou com o pedido de renúncia e se posicionou pela anulação dos votos do ex-governador.
Douglas Ruas afirmou confiar na Justiça e disse não haver conflito sobre o destino dos votos de Garotinho.
"Estou muito confiante que muito em breve a Justiça vai apreciar essa situação e vai proclamar o resultado com Douglas Ruas eleito no primeiro turno", disse o presidente da Alerj, na segunda.
Paes publicou vídeo nas redes sociais em que fala em armação entre Garotinho e Douglas Ruas para o candidatado PL "vencer a eleição no tapetão" e chamou o ex-governador de "candidato-laranja".
"A Justiça Eleitoral não decidiu até o dia da eleição. O jogo eleitoral, aquilo que disse a população fluminense no último domingo, foi: 'Tem que ter segundo turno'. O Garotinho estava na urna, as pessoas puderam votar no Garotinho", disse o ex-prefeito, que manteve a campanha de rua .
O ex-governador teve o seu registro de candidatura indeferido no TRE-RJ devido a uma condenação em que foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que financiaram a sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. O episódio ocorreu durante a gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho, que governou o estado de 2003 a 2006.
Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Segundo a sua defesa, a pena está válida desde 2018 e teria expirado em agosto de 2026.
Contudo, para o TRE-RJ, o processo só transitou em julgado -quando a decisão se torna definitiva e não há mais prazo para recursos- em 2025, o que faria com que a inelegibilidade valesse até 2033.
