Por TNH1
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a retotalização de votos em Alagoas e manteve o mandato do deputado federal Paulão (PT), após decisão do ministro Dias Toffoli, que visa garantir a estabilidade institucional até o julgamento do agravo regimental.
A retotalização, realizada em 13 de maio, havia alterado a composição da bancada alagoana na Câmara, com Paulão se tornando suplente e a coligação Federação Brasil da Esperança elegendo apenas um titular, Luciano Amaral (PV).
Com a decisão do TSE, o TRE-AL deve interromper a retotalização e o recálculo dos quocientes eleitorais, enquanto Paulão permanece no cargo e a possibilidade de recurso ainda está em aberto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o resultado da retotalização de votos em Alagoas, realizada no último dia 13 de maio, e manteve o mandato do deputado federal Paulão (PT). A decisão liminar foi do ministro relator Dias Toffoli, comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) nessa quarta-feira (20).
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Toffoli determinou a paralisação do recálculo de votos no TRE-AL “até o julgamento do agravo regimental”, indicando que o recurso, apresentado pelo parlamentar e pela Federação Brasil da Esperança, ainda será levado para julgamento definitivo pelo colegiado do TSE. Paulão alegou que a execução imediata da sentença anterior “resultaria na perda injusta de um mandato legítimo”.
Em seu argumento, o ministro fundamentou que o efeito suspensivo, neste caso, decorre da lei (ope legis), e visa “resguardar a estabilidade institucional e a soberania popular”. Também foi determinado que o TRE-AL interrompa, com urgência, a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitorais, para evitar que surjam novas mudanças na bancada alagoana da Câmara Federal antes de uma decisão definitiva do TSE.
Com isso, o deputado Paulão segue no cargo enquanto o tribunal analisa o caso. Ainda existe a possibilidade de recurso.
Resultado da retotalização
Na semana passada, a retotalização dos votos das eleições de 2022 trouxe mudanças na Câmara dos Deputados na reta final do atual mandato, às vésperas do pleito deste ano. O processo envolveu o Partido Republicano Brasileiro, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), além dos políticos Paulo Fernando dos Santos (Paulão) e João Victor Loureiro Pessoa Catunda.
Após a recontagem, a coligação Federação Brasil da Esperança teria elegido apenas um titular, que seria Luciano Amaral (PV) e o deputado Paulão viraria 1º suplente. O documento divulgado pelo TRE-AL também trouxe a cassação da candidatura de João Victor Catunda (PP), que obteve mais de 24,7 mil votos, por conta de uma decisão judicial - o que impactou no cálculo das médias e na distribuição das sobras.
Com isso, o candidato que seria eleito para completar os nove representantes de Alagoas na Câmara era Nivaldo Albuquerque Neto (REPUBLICANOS). Ele chegou a ser diplomado como deputado federal pelo TRE-AL na última sexta-feira (15), em uma cerimônia conduzida pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, corregedor regional eleitoral.
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