Texto de Nuno Vasconcellos:
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"... Anistia, como muita gente acredita, não significa o perdão a um determinado crime. O recurso legal que extingue a punição de um determinado crime é o indulto. Anistia quer dizer esquecimento. Nesse caso, o crime pelo qual uma determinada pessoa foi condenada, a despeito da gravidade que tenha sido atribuída a ele no primeiro momento, deixa de existir e o condenado segue a vida sem qualquer pendência com a Justiça. Em resumo, indulto é a remissão da pena. Anistia é a extinção do crime.
Seja como for, a verdade é que essa discussão vem ganhando espaço na medida em que se aproxima a data do veredito que deverá condenar Bolsonaro. Na semana passado, o senador Ciro Nogueira (PP/PI), um dos principais expoentes da base bolsonarista no Congresso, mencionou uma frase que foi dita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso em um evento promovido por produtores de soja do Mato Grosso no final de agosto, como uma manifestação de apoio à anistia.
A bem da verdade, nada do que Barroso disse pode ser interpretado como uma adesão à causa. Muito pelo contrário. Mas o simples fato do presidente da mais alta Corte do país ter tocado no assunto já significou um estímulo à discussão do assunto. No encontro com os agricultores matogrossenses, Barroso apenas negou a possibilidade da discussão da anistia ser levada adiante antes de uma sentença contra Bolsonaro no julgamento da Ação Penal. Depois disso, porém, o tema passava a ser de competência do Congresso Nacional — que é quem tem aresponsabilidade de tratar desse assunto.
Diante da repercussão de suas palavras, o próprio ministro tratou voltar ao assunto para tentar esclarecer a questão. 'Não defendi a ideia de anistia. E, caso o tema seja judicializado, não emiti opinião sobre como o tribunal se posicionará.'
Tudo bem. De fato, não há no que ele disse inicialmente, ao contrário do que o senador Nogueira deu a entender, qualquer defesa da anistia. No entanto, o simples fato de ter tocado no assunto e remetido a responsabilidade para o Congresso já significa uma novidade em relação à postura que Barroso e os demais ministros do Supremo vinham adotando em relação ao tema. Ao invés de ignorá-lo, o presidente do STF decidiu atribuir a responsabilidade de cada instituição nesse processo — o que não deixa de ser um avanço.
À sua maneira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também entrou na discussão — e fez isso num ambiente que costuma ser completamente hostil à simples menção a esse assunto. Em um discurso em Belo Horizonte, diante de uma plateia pequena, mas barulhenta, formada por militantes de esquerda, o presidente admitiu a possibilidade, ou melhor, o risco do assunto ser levado a debate no Parlamento.
No lançamento de um programa governamental que prevê a distribuição gratuita de gás de cozinha para famílias carentes (visto pela oposição como mais um evento de antecipação de sua campanha pela reeleição), Lula convocou a militância para resistir a essa ideia. 'Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia', disse o presidente.
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