Contextualizando

Uma explicação para o projeto de lei das fake news não ter ido à votação na Câmara dos Deputados

Em 26 de Junho de 2023 às 15:31

Informação do portal “O Antagonista”:

“O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a mobilização das big techs contra o projeto de lei das fake news (PL 2.630/20) durante abertura do Fórum Jurídico de Lisboa hoje (26).

De acordo com ele, esse movimento ‘ultrapassou os limites do contraditório democrático’ e impediu a Casa de levar o texto à votação.

‘Uma mobilização das chamadas big techs que ultrapassou os limites do contraditório democrático ao lado da interpretação de alguns quanto a possível restrição de liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto a votação’, disse.

A Câmara aprovou a urgência para análise do PL da Fake News em abril, mas o texto não avançou no plenário.

Trata-se de um debate que precisa de um desfecho construtivo’, completou.

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