Por Kíssila Vasconcelos:
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“O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse, nesta segunda-feira (21), que, sem uma interferência do Congresso, o país passará a viver sob uma ditadura do Judiciário. O parlamentar defendeu, no ‘Meio Dia em Brasília’, a proposta de emenda à Constituição que daria ao parlamento a possibilidade de sustar decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF).
‘A decisão de uma minoria, de um ou dois, que acaba transformando isso aqui em uma ditadura do Judiciário. E Rui Barbosa já dizia: é a pior das ditaduras. Que tenhamos coragem de enfrentar o problema’, disse.
Sávio havia iniciado a coleta de assinaturas para a PEC em junho. Após diversas críticas de outros parlamentares e da imprensa, o parlamentar interrompeu o trabalho. Agora, retoma a busca por apoio — ele precisa de 171 assinaturas, e tem cerca de 50. Pela proposta, sempre que uma decisão não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos limites constitucionais o Congresso Nacional, por maioria qualificada, poderá sustar a decisão.
‘Uma hora ele decide de um jeito, outra hora decide de outro. E o parlamento vai ficar de braços cruzados? Como se o Supremo tivesse a última palavra, inclusive para mudar o entendimento sobre a Constituição?’, questionou o deputado.
Sávio debateu o assunto com o jurista Lênio Streck, para quem o Congresso teria que ter especialistas em jurisdição constitucional para poder dar a última palavra. Streck considera que a PEC deveria estabelecer critérios que os ministros e juízes seriam obrigados a cumprir.
‘Quando eles cumprirem esses critérios, tenha certeza de que não vai precisar que o parlamento diga que vai corrigir aquilo que os juízes julgaram mal. Critérios. Nós não temos critérios. O senhor atira bem no padre, mas não sei se acerta a igreja’, avaliou Streck.”
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