Por TNH1
O gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi alvo de uma diligência da Polícia Federal, focando na fiscalização de processos sob sua relatoria, especialmente no setor sucroalcooleiro.
A Corregedoria Nacional de Justiça está conduzindo a investigação para verificar a regularidade dos ritos processuais e a observância da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em resposta a supostas irregularidades relacionadas a decisões judiciais que liberaram R$ 332 milhões a herdeiros e instituições financeiras.
Após a fiscalização, um relatório será elaborado com as conclusões e possíveis providências administrativas ou disciplinares, reafirmando o compromisso do Conselho Nacional de Justiça com a integridade do Judiciário.
O gabinete do desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, foi alvo de uma diligência da Polícia Federal, realizada na manhã desta segunda-feira (13), no prédio do TJAL, situado no Centro de Maceió.
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Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que “a medida visa fiscalizar a regularidade dos mencionados processos sob a relatoria do magistrado”, e tem foco “especial” no setor sucroalcooleiro, no processo da Massa Falida da Usina Laginha. Além disso, também foi explicado como se dará o procedimento investigativo que apura supostas irregularidades.
Os trabalhos correcionais, ainda segundo o posicionamento oficial, serão conduzidos por uma equipe de magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional, que terá pleno acesso a sistemas, documentos e dependências do tribunal.
Com isso, a Corregedoria busca verificar se os ritos processuais e os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) foram “rigorosamente observados”, garantindo a “transparência e a imparcialidade necessárias à prestação jurisdicional”.
Ao término da fiscalização, será elaborado um relatório detalhado contendo as conclusões e, caso necessário, a indicação de providências administrativas ou disciplinares cabíveis ao magistrado. A medida, de acordo com a nota, “reafirma o compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a integridade do Poder Judiciário”.
O caso
Uma diligência da Polícia Federal foi realizada na manhã desta segunda, em Maceió. Os agentes estiveram em um gabinete de um desembargador no prédio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no Centro da capital.
Segundo apuração da reportagem, a ação está relacionada a investigações em curso que envolvem decisões judiciais específicas. A operação está sendo realizada no momento em que há investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recentemente, foi autorizada a liberação de aproximadamente R$ 332 milhões destinados a herdeiros da Massa Falida da Laginha, instituições financeiras e escritórios de advocacia. Pelo que foi apurado, as diligências têm relação com essa decisão.
O que dizem o TJAL e a Polícia Federal
Procurado, o Tribunal de Justiça de Alagoas informou que o processo tramita em segredo de Justiça e, por isso, não pode fornecer detalhes.
Ao TNH1, a Polícia Federal informou que apenas prestou apoio à equipe de magistrados da Corregedoria Nacional. No entanto, até o momento, não houve participação efetiva da PF em nenhuma ação.
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