O vereador Allan Pierre, líder do MDB na Câmara Municipal, usou a tribuna para registrar decisão recente da segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinando que a Prefeitura de Maceió volte a analisar pedidos de licença para a construção civil no litoral norte da cidade, inclusive empreendimentos “pé na areia”, totalmente à beira-mar.
LEIA TAMBÉM
Ele destaca, lamentando, que "a decisão judicial não trata de áreas plenamente adequadas à construção, mas envolve empreendimentos localizados em faixa extremamente sensível do litoral, com impacto direto sobre o meio ambiente, a mobilidade urbana, o saneamento básico e a paisagem natural da cidade".
Allan Pierre lembra que há pouco tempo o Ministério Público de Alagoas recomendou a suspensão da concessão de licenças e alvarás nessa região da cidade, por conta de o Plano Diretor estar desatuzalizado, e que o município de Maceió acatou, com base em pareceres técnicos.
O vereador argumenta:
“Mesmo estando vigente, o Plano Diretor não reflete mais a realidade atual de Maceió. É uma legislação ultrapassada diante do crescimento urbano e das limitações estruturais do litoral norte”.
E ressalta:
“Quem frequenta o litoral norte conhece o caos da mobilidade urbana, a ausência de saneamento e a fragilidade da faixa edificável próxima ao mar. Não há como construir grandes empreendimentos naquela região sem agressão ambiental”.
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
