Alagoas

Vereadores acusam prefeitura de Marechal Deodoro de descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

TNH1 com Cidade Alerta | 08/11/19 - 10h52 - Atualizado em 08/11/19 - 11h12
Foto: Francisco Aragão

Vereadores acusam a prefeitura de Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió, de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), legislação que disciplina os gastos públicos.

Os vereadores afirmam que projetos aprovados em 2017 geraram um impacto de R$ 2 milhões nas contas do município, extrapolando, segundo eles, o teto de gastos com pessoal. 

"Movemos uma ação junto ao Ministério Público onde foi assinado um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] onde a prefeitura não poderia mais criar projetos dessa natureza, nem contratar ninguém a não ser que seja por concurso público”, afirma o vereador Del Cavalcante, do MDB, em entrevista ao programa Cidade Alerta, da TV Pajuçara/Record TV.

O secretário municipal de Planejamento, Carlos Júnior, rebate as acusações, e diz que a prefeitura não foi notificada.

“Quem fez esse comentário ou não teve acesso ou não quis ter acesso aos documentos, porque sempre que enviamos algum projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que requer estudo de impacto orçamentário, ele sempre vai junto com o projeto de lei. O que fizemos foi uma reestruturação administrativa”, disse o secretário.

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