Publicado em 28/06/2025, às 11h45
Vídeos que circularam nas redes sociais mostram uma abordagem a um homem feita por agentes do DMTT (Departamento Municipal de Transportes e Trânsito) de Maceió, considerada truculenta. O caso foi registrado na manhã deste sábado (28), na Avenida Dona Constança, no bairro de Mangabeiras, parte baixa da capital.
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Nas imagens, o motociclista aparece com uma máscara no rosto e capacete no braço enquanto diz: “aqui ó, trabalhador, eu estou parado”. Ele nem chega a terminar a frase, quando é derrubado por um dos guardas de trânsito. Depois, o outro chega e borrifa o spray de gengibre na cabeça dele.
A segunda gravação, que foi editada junto à primeira, é de uma pessoa que passava pelo local. Não foi um flagrante, mas aparecem os dois guardas conversando com o homem, enquanto o narrador do vídeo relata o que aconteceu antes. Confira abaixo:
O que diz o DMTT
Em nota, o órgão municipal informou que ele fugiu da abordagem pela contramão e furou alguns sinais vermelhos, até chegar próximo a um supermercado da região onde “se desequilibrou, colidiu com a viatura e caiu”. Ele não possui CNH e a moto estava sem retrovisores. O homem foi levado à delegacia, onde ficou preso. Leia na íntegra abaixo:
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) informa que um motociclista inabilitado foi abordado por agentes na Av. Dona Constança de Góes Monteiro, no bairro Mangabeiras, na manhã deste sábado (28). Os agentes estavam em ronda pela região, avistaram uma passageira desembarcando de uma motocicleta. O veículo não possuía retrovisores, o que chamou a atenção da guarnição.
O motociclista, ao perceber a presença da viatura, seguiu pela contramão pela Rua Lourenço Moreira da Silva, acessando a Rua Deputado José Lages. A equipe fez o acompanhamento tático ao motociclista, que foi flagrado na sequência cometendo diversas infrações, como avanço de semáforo e trafegar pela contramão, entre outras. Foi dada voz de parada e a mesma foi ignorada pelo condutor da moto, que seguiu no veículo. A equipe o acompanhou e ao tentar entrar em um supermercado da região ele se desequilibrou, colidiu com a viatura e caiu.
Os agentes desembarcaram e o homem reagiu a abordagem, indo em direção aos agentes, que sentindo o risco a integridade física utilizou spray de gengibre para conter o motociclista. O homem de 23 anos foi conduzido à Delegacia, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência por resistência à abordagem, conduzir veículo sem habilitação e dano ao patrimônio. O mesmo ficou sob a custódia da Polícia.
O DMTT também divulgou imagens que mostram que o condutor ultrapassou o sinal vermelho duas vezes. Veja a seguir:
Afinal, agentes do DMTT podem usar spray de gengibre?
De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial do Município, de 22 de outubro de 2021, sim, o uso é autorizado e regulamentado para “para controle de distúrbios civis” (sic). A regulamentação é feita com base na Lei Federal nº 13.060/2014 e também nas recomendações humanitárias da ONU (Organização das Nações Unidas).
Na seção de esclarecimentos da publicação, é atestado que o uso do espargidor deve ser feito única e exclusivamente para “autodefesa, em caso de iminência de agressão física contra o agente de segurança pública ou a terceiros, possibilitando a prisão do agressor sem o uso da força física ou de meios que venham causar lesões no agressor ou resistente”.
O segundo tópico desta parte traz ainda que o spray deve ser considerado e tratado como uma “arma de incapacitação temporária, mas de efeito prolongado, devendo o agente de segurança manter o zelo e controle de seu uso, ficando responsável por este equipamento”.
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