Dezenas de famílias de reeducandos foram impedidas de entrar no Complexo Prisional de Alagoas, situado na parte alta de Maceió, no início da manhã desta segunda-feira, 17, para o primeiro dia das entregas de alimentos aos presos, por parte dos parentes, definido no cronograma de retomada do setor.
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) havia confirmado neste fim de semana que a volta da entrega dos alimentos aos detentos acontece a partir desta segunda, e segue até o dia 21. Porém, os policiais penais que atuam no sistema impediram a ação em protesto.
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De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas (Sindapen-AL), o recebimento de feiras e liberação de visitas - esta última marcada para o início de setembro - não vão acontecer pois o Estado havia anunciado de "forma precipitada" o calendário para a retomada.
Para o sindicato, a medida compromete a segurança do Sistema Prisional e coloca em risco a vida dos funcionários, dos presos e dos familiares, por causa da pandemia do coronavírus. O Sindapen também destacou que a solução também depende do cumprimento de uma pauta acordada entre a categoria e o Estado, para o aumento de efetivo por meio de concurso público, e condições melhores de trabalho.
A Seris informou à reportagem que o cronograma previamente divulgado e definido em comum acordo com familiares dos reeducandos e OAB-AL está mantido, e a retomada vai acontecer de forma gradativa. Sobre o impasse da entrada das famílias, o órgão informou que vai se pronunciar em breve sobre as medidas a serem realizadas.
A secretaria destacou também que o Sistema Prisional havia se preparado para os procedimentos cabíveis durante a pandemia e está apto para receber os familiares, com todo cuidado que o momento exige. Segundo a Seris, o último boletim fornecido pela gerência de Saúde mostrou que os números estão sob controle, na medida do possível.
Sobre o pedido de aumento do efetivo por meio de concurso público, feito pelo Sindapen, o TNH1 entrou em contato com Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e foi informado, por meio de nota, que a realização de concursos foi paralisada em decorrência da situação atual de emergência.
"A pasta reforça que, assim que houver uma estabilização do cenário atual, definirá o planejamento dos certames que devem ser realizados em Alagoas", finalizou o comunicado.
