Equipes de fiscalização da Superintendência do IBAMA em Alagoas (IBAMA/AL), SPU/AL e Batalhão da Polícia Ambiental de Alagoas (BPA/AL), realizaram uma ação de reordenamento na orla de Maragogi, nesta quinta-feira (10), e fecharam barracas que apresentaram irregularidades.
A operação denominada "Ape"ku Pindí", de areias limpas, resultou na lavratura de 25 autos de infração por falta de licenciamento ambiental, com valor de R$ 50.500,00 para cada empreendimento, com o embargo das atividades desenvolvidas nestes empreendimentos. Ela foi realizada durante o período de 26 de fevereiro a 02 de março deste ano, e foram realizadas vistorias em 57 empreendimentos (pousadas, hotéis, restaurantes) situados entre as praias de Maragogi e Japaratinga.
Foram realizados levantamentos da situação dos empreendimentos e barracas, sistemas de esgotamento sanitário, posição das edificações com relação a faixa de praia e da linha de Preamar, e danos ambientais da atividade, além da lavratura de notificação para todas os empreendimentos, solicitando as Licenças Ambientais de Instalação (LI) e de Operação (LO) e documentação de cessão de uso e ocupação.
A ação de hoje foi uma prática de continuidade a esse processo de levantamento da situação para o posterior ordenamento daquela praia. A Superintendência do IBAMA em Alagoas realizou consultas e reuniões com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL (Órgão Seccionais Estadual de Meio Ambiente do SISNAMA) para atualização sobre os processos de licenciamentos ambientais e/ou autuações dos empreendimentos situados no município de Maragogi. Lá foram colhidas informações que os mesmos não possuíam processos de licenciamento ambiental e autuações.
A área técnica do IBAMA/AL entende que o ordenamento vai requalificar aquele ambiente de praia melhorando a percepção dos turistas aumentando o fluxo do mesmo, o que inevitavelmente trará maior número de empregos e mais qualificados que os atuais.
