Trabalhar nos feriados mais simbólicos do calendário pode parecer desvantajoso, mas a legislação brasileira garante benefícios exclusivos para quem é escalado no Natal e no Ano-Novo.
Profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, têm direitos assegurados que envolvem descanso remunerado ou compensação financeira, inclusive para contratos temporários.
Dois benefícios garantidos para quem trabalha no Natal
O Natal, celebrado em 25 de dezembro, e o Ano-Novo, em 1º de janeiro, são feriados nacionais previstos em lei. Como regra geral, todo empregado com carteira assinada tem direito à folga remunerada nessas datas. No entanto, em setores considerados essenciais ou que não podem interromper suas atividades, o trabalho é permitido mediante compensações obrigatórias.
O primeiro benefício é a folga compensatória. Caso o funcionário trabalhe no feriado, a empresa pode conceder descanso em outro dia, desde que haja acordo válido ou previsão em convenção coletiva. O segundo benefício é o pagamento em dobro. Se não houver folga compensatória, as horas trabalhadas no feriado devem ser remuneradas com adicional de 100%.
Essas regras também se aplicam ao trabalho aos domingos, quando o descanso semanal não é concedido. Categorias como saúde, segurança, comércio, transporte, limpeza, comunicação, hotéis e indústrias de processo contínuo costumam ser convocadas nessas datas.
É importante destacar que os dias 24 e 31 de dezembro não são feriados nacionais. Nesses casos, a jornada pode ser normal, sem pagamento em dobro, salvo se houver acordo coletivo prevendo folga ou compensação.
Além disso, o fim do ano garante outros direitos trabalhistas relevantes. O 13º salário deve ser pago em duas parcelas, e o atraso configura infração. Já as férias coletivas podem ser concedidas pelo empregador, desde que comunicadas com antecedência legal.
Caso o trabalhador não receba a compensação, pode buscar o sindicato, o Ministério do Trabalho ou a Justiça Trabalhista.
