O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolveu R$ 2,7 bilhões a 3,92 milhões de aposentados e pensionistas. Os beneficiários foram ressarcidos após a detecção de descontos indevidos. Esse processo começou em 24 de julho de 2025, garantindo que os valores fossem creditados diretamente nas contas dos afetados, sem necessidade de ações judiciais.
A devolução dos valores foi viabilizada por um acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025. Ao todo, São Paulo se destacou como o estado com maior restituição, recebendo R$ 493,6 milhões destinados a 678 mil aposentados.
Prazo para pedir o ressarcimento
O INSS permitiu que os beneficiários contestassem os descontos pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios. O prazo para abrir a contestação irá até 14 de fevereiro de 2026. O procedimento não requer documentos adicionais e o acordo foi homologado pelo STF, assegurando confiabilidade.
Os valores devolvidos foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa correção assegura que o poder de compra dos aposentados e pensionistas se mantenha, contrabalançando os efeitos dos cortes irregulares. A medida foi essencial para estabilizar a economia doméstica dos beneficiários.
Os segurados têm até fevereiro de 2026 para contestar os descontos indevidos. Essa medida cobre ocorrências entre março de 2020 e março de 2025, proporcionando tempo para avaliação e recurso. O procedimento está acessível, ampliando as opções para os afetados reivindicarem seus direitos.
