O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 18 de dezembro de 2025 manter a redução de valores em aposentadorias por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. Esta decisão faz parte da Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em Brasília, por 6 votos a 5, os ministros validaram a regra que limita a aposentadoria integral a casos de acidentes de trabalho.
A nova fórmula determina que para outros casos de incapacidade, o benefício será calculado com base em 60% da média das contribuições, com um acréscimo de 2% por ano que exceda o tempo mínimo de contribuição. Segundo o STF, essa alteração é necessária para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Análise das consequências econômicas e sociais
A decisão do STF gerou discussões sobre as implicações econômicas e sociais para os beneficiários. Assegurar o equilíbrio financeiro da Previdência Social foi usado como argumento central para sustentar as mudanças introduzidas pela reforma de 2019.
No entanto, essa justificativa levanta preocupações em relação à segurança financeira dos aposentados por incapacidade.
Divergência na votação do Supremo
Durante a votação, os ministros do STF ficaram divididos. Aqueles favoráveis à manutenção da regra, como Cristiano Zanin e Luiz Fux, destacaram a importância de preservar a viabilidade financeira da previdência.
Em contraposição, ministros como Edson Fachin e Alexandre de Moraes argumentaram que a proteção dos direitos dos aposentados deveria ser mais sólida.
Com a decisão, os futuros beneficiários precisam se preparar para as mudanças no cálculo de suas aposentadorias. Ainda que algumas entidades e organizações estejam considerando estratégias para atenuar esses efeitos, a adaptação dos segurados a esta nova realidade é necessária.
