O cenário para os trabalhadores que recebem o abono salarial PIS/Pasep no Brasil passará por mudanças a partir de 2026. O Congresso aprovou em 2024 um novo critério de renda para concessão do benefício, que será ajustado anualmente conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida visa reduzir os gastos do governo e concentrar o programa em trabalhadores de menor renda.
Atualmente, o abono é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos. A partir de 2026, o critério será corrigido apenas pela inflação, desacelerando o crescimento do número de beneficiários.
Até 2035, estima-se que apenas quem ganha, no máximo, um salário e meio durante o ano-base terá direito ao abono. Isso mantém o benefício atualizado conforme o custo de vida e alivia a pressão sobre o orçamento público.
Impacto das novas regras
Durante 2025, as regras antigas continuarão em vigor, permitindo que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos mantenham o direito ao benefício. No entanto, em 2026, a elegibilidade começará a se restringir.
O salário mínimo ainda terá aumentos reais durante este período, mas o abono não acompanhará essas mudanças. Trabalhadores impactados devem observar os critérios de elegibilidade e atualizar seus dados na RAIS ou no eSocial para garantir o recebimento.
Até 2030, o Ministério da Fazenda projeta que aproximadamente 3 milhões de brasileiros poderão não mais receber o abono devido às novas diretrizes.
Pagamento do PIS/Pasep em 2026
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário para o pagamento do abono salarial de 2026. Os pagamentos ocorrerão entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.
A mudança visa ajustar o cálculo do benefício ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em vez de seguir o aumento do salário mínimo, afetando cerca de 26,9 milhões de beneficiários.
