O Banco Central (BC) do Brasil estabeleceu, no dia 5 de setembro de 2025, um limite de R$ 15.000 para operações de TED (Transferência Eletrônica Disponível) e Pix em várias instituições. A medida tem como objetivo reforçar a segurança do sistema financeiro, protegendo-o contra ações do crime organizado.
A decisão afeta diretamente as prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTI) e instituições de pagamento ainda não autorizadas.
A nova regra entrou em vigor imediatamente, e está direcionada a instituições que não cumprirem os novos protocolos de segurança do BC.
Estatísticas
As estatísticas do Banco Central indicam que 99% das transferências feitas por empresas via Pix já respeitam o limite estabelecido de R$ 15.000. A nova regra busca principalmente impedir grandes desvios em transações únicas que possam estar ligadas a práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
Para garantir a estabilidade do sistema, fintechs e outras instituições financeiras têm um prazo de quatro meses para se ajustarem às novas exigências.
Além do limite de transação, o BC instituiu um capital mínimo de R$ 15 milhões para o credenciamento de novas PSTIs. O objetivo é garantir que essas empresas tenham robustez financeira suficiente para operar de maneira segura no mercado nacional.
Regras de operação atualizadas
O BC também determinou que apenas instituições nos segmentos S1 a S4, exceto cooperativas, poderão gerenciar o Pix para as instituições de pagamento não autorizadas. Esta decisão visa garantir que apenas entidades com a infraestrutura e segurança necessárias operem no sistema financeiro.
Com essas medidas, o Banco Central reafirma o compromisso em manter o sistema financeiro seguro e eficiente.
