Filhos que abandonarem os pais poderão pegar até 5 anos de prisão e ainda perder o direito à herança, conforme mudanças recentes na legislação brasileira voltadas à proteção da pessoa idosa.
A Lei nº 15.163/25 atualizou o Estatuto do Idoso e ampliou as penalidades para casos de abandono, reforçando a responsabilização de familiares que deixam idosos sem assistência.
Quando o abandono vira crime?
A legislação considera crime abandonar pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, instituições de longa permanência ou em qualquer situação de dependência.
Mas o abandono não se limita ao afastamento físico.
Também pode configurar crime:
- Omissão de cuidados básicos
- Falta de assistência financeira
- Ausência de suporte necessário à dignidade e sobrevivência
- Negligência contínua, mesmo havendo condições de ajudar
Se o filho ou responsável deixa de prestar auxílio essencial, podendo fazê-lo, a conduta pode ser enquadrada criminalmente. A pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa, dependendo da gravidade do caso.
A análise judicial leva em conta o contexto, o grau de vulnerabilidade do idoso e a responsabilidade legal do familiar.
Perda do direito à herança
Além da esfera criminal, o abandono também pode gerar consequências patrimoniais.
A proposta de reforma do Código Civil (PL 4/2025), que avançou no Senado, inclui a falta de assistência material ou afetiva aos pais como possível causa de indignidade sucessória.
Na prática, isso significa que o Judiciário poderá declarar indigno o herdeiro que abandonar ou negligenciar os pais e ele poderá perder o direito à herança, mesmo sendo herdeiro necessário.
Juízes poderão avaliar provas de abandono, negligência prolongada ou ausência de cuidados para decidir sobre a exclusão da sucessão.
Denúncias cresceram em 2025
O debate ganhou ainda mais força diante dos números recentes: 60.271 denúncias de abandono de idosos foram registradas no Brasil em 2025, um crescimento de mais de 21% em relação a 2023, média de 2 casos por dia em canais oficiais de segurança e saúde.
Os estados com maior incidência de casos notificados foram Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
Como denunciar
Casos suspeitos podem ser denunciados por qualquer pessoa por meio de:
- Disque 100 (Direitos Humanos)
- Ministério Público
- Delegacias especializadas
- Conselhos Municipais do Idoso
O ordenamento jurídico brasileiro já estabelece que os filhos têm o dever legal de amparar os pais na velhice, especialmente em situações de doença, incapacidade ou vulnerabilidade social.
Com o envelhecimento da população, o tema ganha ainda mais relevância. A legislação deixa claro: abandonar pais e idosos não é apenas uma questão moral pode gerar prisão e perda da herança.
