Comprar um imóvel na planta pode trazer uma vantagem que muita gente ainda desconhece: o comprador não precisa pagar IPTU antes de receber as chaves. Na prática, isso significa que quem adquire um apartamento ou casa ainda em construção fica livre desse imposto até ter a posse do imóvel.
A regra segue decisões consolidadas da Justiça brasileira e tem relação direta com o conceito de posse do bem. Enquanto a construção não é entregue, quem continua responsável pelos encargos é a construtora ou incorporadora, já que ela ainda detém o controle do imóvel.
Para o comprador, isso representa um alívio financeiro durante o período de obras, que pode durar anos.
Por que o comprador não paga IPTU antes da entrega
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado anualmente de quem possui ou utiliza um imóvel em área urbana. Já terrenos sem construção costumam pagar o Imposto Territorial Urbano.
O ponto central é o chamado “fato gerador” do imposto: a posse ou propriedade do imóvel. Enquanto o comprador ainda não recebeu as chaves e não pode morar ou usar o espaço, a responsabilidade tributária permanece com a empresa responsável pela obra.
Mesmo assim, alguns contratos de compra incluem cláusulas que tentam transferir esse custo para o consumidor antes da entrega. Especialistas alertam que esse tipo de prática pode ser considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Tribunais brasileiros têm decidido de forma consistente que o pagamento do IPTU só deve começar após a chamada “imissão na posse” — ou seja, quando o proprietário recebe as chaves e passa a ter acesso ao imóvel.
Para quem pensa em comprar na planta, vale revisar o contrato com atenção. Se houver cobrança de IPTU antes da entrega, é possível contestar a cláusula.
