O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), propõe a criação de categorias separadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de veículos automáticos e manuais. O sistema da Câmara dos Deputados indica que a situação atual do PL 7746/2017 é “Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”.
Se implementada, a proposta estabelecerá que os candidatos que aprendem e realizam exames práticos com veículos automáticos terão sua CNH restrita a esse tipo de câmbio.
Carros diferentes, cursos diferentes
O mesmo se aplicará aos condutores de veículos manuais. Para dirigir um tipo diferente de veículo, será necessário passar por um curso adicional e um novo exame, cujos detalhes ainda precisam ser definidos.
Ou seja, motoristas que preferirem apenas carros automáticos terão a especificação na CNH, mas ficam proibidos de dirigir modelos de câmbio manual.
Impacto previsto na estrutura da CNH
Atualmente, a CNH já pode incluir restrições para motoristas com necessidades especiais, como a exigência de veículos automáticos. A proposta de novas categorias busca sistematizar essas restrições para todos os motoristas, com o objetivo declarado de aumentar a segurança no trânsito.
O projeto se alinha à crescente popularidade dos carros automáticos e visa preparar a legislação para acompanhar essa evolução no mercado automotivo.
A ausência de dados ou estudos que comprovem os impactos na segurança viária coloca ênfase na necessidade de um debate mais aprofundado sobre a proposta. Enquanto isso, instrutores de trânsito e motoristas devem ficar atentos às atualizações no processo legislativo.
