Uma nova legislação que amplia a licença-paternidade no Brasil vai impactar diretamente a vida de milhões de trabalhadores. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço histórico nos direitos ligados à paternidade e à estrutura familiar.
A proposta busca fortalecer a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. A principal mudança da nova lei é o aumento do período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de um filho. Atualmente limitado a apenas 5 dias, o benefício passará por uma ampliação progressiva a partir de 2027.
O cronograma previsto é o seguinte:
10 dias de licença em 2027
15 dias em 2028
20 dias a partir de 2029
Essa implementação escalonada foi adotada para equilibrar o impacto financeiro e garantir a adaptação das empresas e da Previdência Social.
Nova regra cria o salário-paternidade e amplia direitos
Outro ponto importante da nova lei é a criação do chamado salário-paternidade. Na prática, o trabalhador continuará recebendo sua remuneração integral durante o período de afastamento, sem prejuízo financeiro.
O pagamento será feito inicialmente pela empresa, mas poderá ser compensado junto à Previdência Social, reduzindo o impacto para os empregadores.
Além disso, o texto amplia o acesso ao benefício, incluindo:
- trabalhadores com carteira assinada
- autônomos
- empregados domésticos
- microempreendedores individuais (MEIs)
A proposta também garante estabilidade no emprego durante a licença e por um mês após o retorno ao trabalho, desde que a empresa não tenha uma justa causa para demitir o funcionário.
Medida também vale para adoção e situações especiais
A nova legislação não se limita apenas aos pais biológicos. O direito será estendido a casos de adoção e guarda judicial, equiparando essas situações ao nascimento.
Em situações específicas, como quando a criança nasce com deficiência, o tempo de afastamento poderá ser ampliado em um terço.
Objetivo é incentivar participação dos pais e igualdade familiar
A ampliação da licença-paternidade é vista como uma política pública voltada à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos vínculos familiares.
Especialistas e parlamentares defendem que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança contribui para o desenvolvimento infantil e também para a divisão mais equilibrada das responsabilidades dentro de casa.
A medida também responde a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal, que apontou a necessidade de regulamentação mais adequada para o tema.
Quando a nova lei começa a valer
Se sancionada, a nova regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, continua em vigor o modelo atual, com apenas cinco dias de licença para os pais.
