A prática de esportes nas praias de Balneário Camboriú, um destino turístico muito frequentado, está passando por uma significativa transformação em 2026. Com a implementação da Lei nº 5.241, sancionada em 10 de abril, a cidade visa organizar o espaço público da Praia Central.
A medida foi adotada em resposta ao crescimento das atividades esportivas na região. A nova legislação institui diretrizes que classificam as práticas esportivas em categorias: informais, formais e comerciais, visando democratizar o uso do espaço e assegurar que tanto moradores quanto turistas possam usufruir das instalações igualmente.
A regulamentação impõe que atividades esportivas com fins comerciais, como assessorias e escolas, passem a exigir credenciamento e alvará específico. A divisão clara dessas atividades é essencial para garantir o uso ordenado e eficiente da faixa de areia, mantendo o equilíbrio entre uso livre e comercial.
Regras rigorosas
A nova legislação introduz limites para a infraestrutura esportiva na Praia Central. A quantidade de quadras será limitada a 300, sendo apenas 30% delas destinadas a atividades lucrativas.
Isso assegura que a maioria do espaço permaneça disponível para uso público gratuito. As quadras serão montadas em pares, garantindo a acessibilidade e o caráter inclusivo do local.
A Fundação Municipal de Esportes (FME) é a responsável por organizar e supervisionar a implantação das quadras, sempre em conformidade com a capacidade da praia.
Fiscalização
A fiscalização da nova regulamentação será um esforço conjunto de órgãos municipais, incluindo fiscais de atividades urbanas e a Guarda Municipal. Profissionais e empresas que pretendem atuar na praia devem se submeter a um processo de credenciamento rigoroso, que requer a comprovação de regularidade fiscal e habilitação profissional adequada.
Este sistema busca evitar que o espaço público se torne exclusivamente terreno de lucro empresarial.
Embora a lei tenha sido implementada recentemente, espera-se que a regulamentação traga maior organização à Praia Central.
