Durante anos, a participação dos homens nos primeiros períodos de vida dos filhos foi reduzida, considerando que a licença-paternidade no Brasil era limitada a apenas 5 dias. Contudo, uma nova regra do governo promete alterar totalmente essa realidade.
Isso porque a Lei 15.371/2026, sancionada em 31 de março, prevê a ampliação gradual do benefício, dando aos pais um intervalo mais extenso para cuidar dos filhos e, assim, ainda aliviar o trabalho das mães.
Prevista para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027, a medida atende a trabalhadores formais (CLT), microempreendedores (MEI), trabalhadores autônomos e domésticos e deve estender a licença para até 20 dias.
No período do afastamento, os empregados terão direito a uma remuneração integral, equivalente a um salário completo ou média das contribuições, que será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir a renda da família.
Além disso, a lei também oferece mais segurança aos pais, já que ela também garante estabilidade provisória no emprego desde o início da licença até um mês após o seu término. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser obrigadas a reintegrar o funcionário ou arcar com o pagamento de indenizações.
Afastamento dos pais pode ser prolongado em casos especiais
A Lei 15.371/2026 também conta com alguns recursos que ampliam a proteção familiar para casos especiais, fazendo com que os pais consigam ficar afastados por um período ainda maior para evitar prejuízos às crianças. São eles:
- Aumento de 1/3 no período: para casos de internação do filho ou da mãe ou de crianças que precisem de atendimento especial;
- Mudança para licença-maternidade: no caso de falecimento da mãe ou adoção solo, o pai assumirá a licença-maternidade, podendo ficar afastado pelo período de 180 dias;
- Divisão adaptada: válida para casais homoafetivos.
Com essas novas características, a licença-paternidade deixa de ser apenas uma mudança pontual e passa a representar um avanço relevante no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores brasileiros e da importância da família.
