Com o mês de abril em seus dias finais, falta muito pouco para a chegada de maio. Por conta disso, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão apenas algumas semanas para garantir a regularidade de seus benefícios.
Isso porque, segundo informações do governo, as novas exigências de segurança que integram um novo pacote de combate a fraudes no sistema previdenciário precisam ser adotadas até o dia 20 de maio por aposentados e pensionistas.
Entre as principais alterações, está a obrigatoriedade do cadastramento biométrico, que deve ser registrado em bases oficiais do governo por meio da emissão de documentos como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A solicitação dessa informação ocorrerá principalmente no momento de contratar serviços como o crédito consignado, servindo como uma camada extra de proteção contra fraudes e, assim, garantindo mais transparência às transações.
De acordo com a orientação do INSS, após cadastrar a biometria, aposentados e pensionistas deverão utilizar o aplicativo “Meu INSS” para habilitar a função e, com isso, passar a contar com o reconhecimento facial ou digital para trazer mais segurança na administração de suas finanças.
Exceções: aposentados e pensionistas contam com regras diferenciadas
Apesar da importância da biometria, a nova exigência adotada pelo INSS prevê algumas exceções para garantir inclusão de todos os aposentados e pensionistas, evitando bloqueios indevidos. Nesse momento, os grupos que podem ser dispensados da obrigatoriedade incluem:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de locomoção;
- Moradores de regiões de difícil acesso e sem tecnologia adequada;
- Brasileiros no exterior e refugiados.
Ainda não se sabe se a autarquia exigirá a adequação dos grupos mencionados futuramente, considerando que a obrigatoriedade será total até 2028. Sendo assim, será imprescindível acompanhar todos os comunicados oficiais do INSS para identificar eventuais alterações normativas e, com isso, evitar surpresas desagradáveis posteriormente.
