Conforme estabelecido pela legislação atual, o prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia dependendo da gravidade da infração, se houve vítimas, embriaguez e se o condutor é reincidente, mas pode se estender somente por até dois anos.
Contudo, esse cenário pode mudar caso o Projeto de Lei 3.574/2024, que já está em análise na Câmara dos Deputados, seja aprovado, uma vez que ele visa tornar as punições mais rígidas, principalmente para motoristas que dirigem sob efeito de álcool.
De acordo com o texto, em caso de acidentes com morte, o condutor poderá perder o direito de dirigir por 10 anos. Já em caso de invalidez permanente, a suspensão da CNH poderá se estender por cinco anos.
A proposta também prevê a elevação do valor da multa, que pode ser multiplicada por 100 vezes em caso de sinistro com vítimas fatais (R$ 29.347, com base no valor atual de infração gravíssima) ou em 50 vezes para ocorrências que deixem sequelas (R$ 14.673,50).
Além disso, o PL 3.574/24 ainda determina que o motorista arque não só com todas as despesas médicas da vítima, mas também com uma indenização que também equivale aos valores da multa por infração gravíssima multiplicados.
Nova lei espera reduzir número de mortes em acidentes
Para justificar sua existência, o próprio texto da proposta, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, ressalta que o número de mortes em ruas e rodovias no Brasil já alcançou índices alarmantes, com dezenas ocorrendo diariamente.
Sendo assim, o novo projeto de lei tem como objetivo central alterar essa realidade, incentivando uma direção mais consciente e, assim, reduzir de forma significativa o número de acidentes fatais.
Ainda em tramitação, o texto aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes para avançar. Posteriormente, ele ainda será votado na Câmara e no Senado e, por fim, encaminhado ao presidente para ser sancionado ou vetado.
