Neste ano, o México se juntou aos países que decidiram fornecer melhores condições aos trabalhadores por meio da redução da jornada de trabalho semanal, votando um projeto que altera o Artigo 123 de sua Constituição e, assim, limita a escala para 40 horas.
No entanto, vale destacar que nem todos os aspectos da nova reforma trabalhista do país foram considerados benéficos, já que a decisão também modificou a regulamentação das horas extras e gerou controvérsias.
Isso porque o parecer aprovado pelo Senado mexicano ampliará o limite de horas extras permitidas por semana sem garantir um dia adicional de descanso, o que atraiu críticas de trabalhadores e especialistas.
De acordo com o texto, os funcionários poderão fazer até 12 horas extras no total, que devem ser distribuídas em blocos de de até quatro horas por dia e em no máximo quatro dias por semana.
O regulamento também estabelece um acréscimo de 100% sobre o salário ordinário por cada hora extra dentro da margem legal, e de 200% se esse limite for superado. Todavia, mesmo diante de questionamentos, folgas ainda não parecem estar em cogitação.
Reforma ainda depende de aprovação de assembleias estaduais
É importante ressaltar que as mudanças previstas pela reforma trabalhista aprovada pelo Senado ainda não estão em vigor, uma vez que a medida ainda não possui força legal.
Afinal, conforme destacado pelo portal El Cronista, ela ainda depende da ratificação da Câmara dos Deputados e da aprovação das assembleias legislativas estaduais. Sendo assim, o projeto ainda está suscetível a mudanças.
Vale destacar, inclusive, que nem mesmo a proposta de redução da escala de trabalho possui aplicação imediata, tendo em vista que o texto aprovado prevê uma implementação gradual, mantendo as regras atuais ao longo de 2026. Dessa forma, até a conclusão da tramitação do projeto, os trabalhadores não sentirão nenhum impacto.
