Refletindo uma grave crise social do país, agravada pela desigualdade, desemprego e alto déficit habitacional, o número de pessoas em situação de rua se elevou drasticamente nos últimos anos, demandando soluções urgentes.
Neste cenário, a Câmara Municipal de Belo Horizonte adotou uma postura mais radical, tendo aprovado na última quinta-feira (7), um projeto de lei criado pelo vereador Bráulio Lara (Novo) que permite retirada de pertences de indivíduos que vivem na rua.
Trata-se do PL 173/2025, que prevê medidas para desobstrução de calçadas na capital. De acordo com artigos do texto, sempre que a circulação de veículos ou pedestres for prejudicada pela colocação de elementos que estejam “em desacordo com a legislação”, este poderão ser removidos.
A proposta recebeu aprovação de uma parcela significativa dos representantes da Câmara e, com isso, será encaminhada para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para que seja sancionada ou vetada.
Conforme divulgado pelo portal O Tempo, Lara celebrou o resultado, afirmando que ele representa a “vitória de quem não quer essa desordem e quem quer garantir o direito de ir e vir dos pedestres nas calçadas”.
Projeto se tornou alvo de críticas
Apesar de ter recebido dezenas de votos favoráveis, o PL 173/2025 acabou sendo criticado não apenas por opositores, mas também por órgãos como a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).
Políticos como o vereador Pedro Patrus (PT-BH) classificaram o projeto como “ruim para a cidade”, ressaltando, durante a votação, que as pessoas em situação de rua não podem receber o tipo de tratamento que o texto pode viabilizar caso seja sancionado.
A prefeitura, por sua vez, relembrou que a proibição de obstáculos em logradouros já está prevista no Código de Posturas (art. 6º-A). Por conta disso, a gestão sustenta que o novo projeto não traz avanços à lei em vigor, o que pode acabar levando a seu arquivamento.
