O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta sexta-feira (8), novos empréstimos consignados do INSS após recurso do governo federal. A decisão abrange modalidades específicas, mas cartões consignados continuam suspensos devido a irregularidades. A medida foi tomada para equilibrar questões econômicas e sociais.
A suspensão anterior, em abril de 2026, foi motivada por falhas no sistema eConsignado, como fraudes e contratos sem autorização. O governo, por meio da AGU, destacou melhorias na segurança do sistema.
Decisão
Em abril de 2026, o TCU ordenou a paralisação de novos empréstimos consignados devido a graves falhas no sistema. Identificaram-se problemas como falsas identidades e contratações indevidas.
O recurso apresentado pela AGU conseguiu retomar apenas uma parte dos empréstimos.
Os problemas afetaram consideravelmente aposentados e pensionistas. Sem acesso a créditos mais baratos, muitos enfrentaram dificuldades financeiras. Isso gerou um risco de superendividamento, algo que a liberação parcial dos empréstimos visa mitigar.
Falhas no sistema e respostas
O eConsignado, responsável pelas operações, revelou falhas significativas. Fraudes de identidade e problemas na validação biométrica destacam-se.
Apesar das melhorias propostas, os cartões consignados ainda são considerados arriscados pelo TCU.
Auditorias encontraram práticas abusivas, como cobranças exorbitantes. Isso reforçou a decisão do TCU em manter a suspensão das modalidades de cartão de crédito consignado. Até que maiores garantias sejam demonstradas, essas modalidades permanecerão suspensas.
O governo anunciou mudanças permanentes no sistema de crédito consignado. O TCU fará nova avaliação das modalidades suspensas, esperando que as melhorias assegurem melhor proteção para os beneficiários.
