O governo federal mudou oficialmente as regras do estágio probatório para servidores públicos recém-empossados e ampliou as exigências de formação obrigatória dentro da administração pública federal.
As alterações foram publicadas no Decreto nº 12.967/2026 e já começaram a valer para órgãos ligados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Novas exigências incluem diversidade, direitos humanos e combate à violência
Na prática, a principal mudança envolve o Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), etapa obrigatória de capacitação oferecida aos novos servidores durante os primeiros anos no cargo. Antes, os participantes precisavam concluir os cursos e atividades até o encerramento do segundo ciclo de avaliação do estágio probatório. Agora, o prazo passa a ser de até 30 meses a partir da entrada oficial no serviço público.
Além da mudança no cronograma, o governo também ampliou os temas obrigatórios da formação.
Com a atualização das regras, o conteúdo do PDI passa a abordar obrigatoriamente assuntos relacionados à igualdade de gênero, enfrentamento da violência contra as mulheres, direitos humanos, diversidade e equidade dentro do serviço público.
Anteriormente, o programa já incluía disciplinas voltadas para ética, integridade, funcionamento da administração pública e transformação digital, mas agora ganha uma abordagem mais ampla sobre inclusão e relações institucionais.
O estágio probatório dura três anos e funciona como período de avaliação do desempenho do servidor efetivo. Durante esse processo, o governo analisa fatores como assiduidade, produtividade, responsabilidade, disciplina e capacidade de iniciativa.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as novas regras têm o objetivo de preparar os servidores para uma atuação mais alinhada aos princípios democráticos e às políticas de inclusão dentro da administração pública.
O programa de capacitação é realizado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública e acontece durante o horário de trabalho dos servidores.
