Apesar de possuir algumas regras de segurança, o PIX não tem um valor máximo estipulado pelo Banco Central para transferências, principalmente durante o dia. Todavia, um novo projeto de lei pode mudar essa realidade para os cidadãos baianos.
Isso porque, conforme divulgado pelo portal A Tarde, uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia visa reforçar a segurança de transações cujos valores ultrapassem R$ 2 mil.
A medida tornará obrigatória a apresentação de um documento de identidade oficial com foto, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), antes que pagamentos sejam efetuados com a modalidade em estabelecimentos.
Diante disso, os lojistas passarão a ter uma nova responsabilidade, pois precisarão conferir se o titular da conta bancária que realiza o Pix coincide com a identidade da pessoa presente no estabelecimento.
Se houver inconsistência nos dados ou se o cliente se recusar a apresentar a identificação, o estabelecimento terá o respaldo legal para cancelar a operação. Dessa forma, o legislativo baiano espera neutralizar a ação de golpistas que utilizam contas de terceiros logadas em aparelhos furtados.
Descumprimento de novas regras do PIX pode resultar em penalidades
A proposta, que ainda tramitará por outros colegiados da Assembleia Legislativa antes de ir ao plenário, também prevê sanções administrativas e financeiras para os estabelecimentos comerciais que ignorarem a nova diretriz de segurança do PIX.
Órgãos de defesa do consumidor, como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), terão autorização não apenas para advertir, mas também para aplicar multas cujo valor deve ser estabelecido por regulamentação posterior.
O texto também ressalta que a nova regra não afetará os cofres públicos, tendo em vista que o projeto não criará despesas adicionais para o governo e nem reduzirá a arrecadação de impostos. Portanto, sua viabilidade econômica é considerada imediata.
