Em estágio avançado de discussão na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 caminha para a aprovação. E vale destacar que, caso o projeto avance nos moldes defendidos pela base governista, os trabalhadores poderão sentir impactos imediatos.
Isso porque aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apenas defendem o início da redução da jornada ainda este ano, mas também determinam um corte imediato de duas horas na carga horária semanal.
A possibilidade surgiu na última semana, durante uma reunião entre o atual relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o presidente da Câmara, Hugo Motta, e deputados da base governista. Na ocasião, foram avaliadas diferentes estratégias de transição.
Inicialmente, o consenso previa uma redução de apenas uma hora semanal em 2026, com o restante diluído nos meses seguintes, totalizando três anos de transição para extinguir a jornada de 44 horas. Sob a tese governista, contudo, esse prazo cai para dois anos.
A decisão final ainda não foi tomada, mas as negociações continuam abertas. E a expectativa é que o prazo de transição seja definido ainda nos próximos dias para garantir celeridade à aprovação do projeto.
Início de vigência de projeto também está em discussão
Os debates no Congresso Nacional mostram que o prazo de transição não é o único entrave crítico que impede a aprovação imediata da PEC, que foi apresentada na Câmara dos Deputados no começo do ano passado.
Afinal, conforme divulgado pelo portal MSN, o início de vigência da lei também é outro tópico que tem alimentado muitos debates. Originalmente, o relator do projeto pediu por 120 dias.
Já o texto atual fixa o início da vigência da nova legislação em 90 dias após a sua promulgação. A ala governista, por sua vez, articula nos bastidores para antecipar esse prazo para 60 dias.
