Instituído pela Lei 13.932/2019, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou a permitir que trabalhadores retirassem anualmente, no mês de seu aniversário, um percentual do saldo total disponível em suas contas.
No entanto, a partir deste ano, alguns brasileiros poderão ter seu acesso à modalidade suspenso, uma vez que os recursos do FGTS estão entre as soluções da nova fase do programa Desenrola Brasil para auxiliar na quitação de débitos.
Segundo a Caixa Econômica Federal, parte do montante disponível nas contas poderá ser utilizado para pagar dívidas por meio da iniciativa. Porém, caso opte por essa alternativa, o trabalhador ficará temporariamente impedido de realizar o saque-aniversário.
Além disso, também não será possível realizar operações de crédito de antecipações nessa modalidade. Ainda de acordo com a Caixa, a situação só será normalizada quando o valor utilizado na conta do fundo for devolvido.
Na prática, se o trabalhador retirar R$ 1 mil para quitar seus débitos, o saque-aniversário ficará retido até que esse mesmo montante seja recomposto na conta do FGTS.
Uso do FGTS no novo Desenrola Brasil é limitado
É importante destacar que os trabalhadores interessados em usar o FGTS para quitar dívidas devem realizar o pedido com antecedência, pois o governo fixou um teto orçamentário para garantir o equilíbrio do fundo.
Conforme divulgado pelo jornal O Globo, o orçamento autorizado para essa possibilidade é de R$ 8,2 bilhões. Assim que esse montante for atingido, os pedidos enviados posteriormente serão automaticamente rejeitados.
Para usufruir do benefício oferecido pelo novo Desenrola Brasil, o trabalhador deve autorizar a consulta do seu fundo no aplicativo do FGTS e, em seguida, procurar o canal de atendimento da instituição financeira onde possui o débito.
As instituições então entrarão em contato com a Caixa, que é o agente operador do FGTS, para informar sobre a negociação e exigir o pagamento do valor indicado.
