O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por declarações de teor racista feitas em 2021, durante seu mandato.
A decisão, tomada pela Terceira Turma, inclui ainda a retirada de vídeos ofensivos das redes sociais do político e a obrigação de retratação pública. A União também foi condenada ao mesmo valor.
Ex-presidente é condenado por falas racistas e terá de indenizar a sociedade em R$ 1 milhão
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentaram que as falas não se limitavam a “piadas infelizes”, mas configuravam discriminação racial contra toda a comunidade negra.
Entre os episódios, Bolsonaro comparou o cabelo de um apoiador negro a um “criatório de baratas” e, em outra ocasião, perguntou a um cidadão de cabelo crespo “o que criava naquela cabeleira”.
Relator do caso, o desembargador Rogério Favreto destacou que as manifestações tiveram caráter racista e se enquadram no conceito de “racismo recreativo”, quando o humor é usado como disfarce para declarações discriminatórias. Segundo ele, a posição de presidente não permitia a alegação de ignorância sobre o impacto das próprias falas.
A primeira instância havia rejeitado o pedido, mas, em recurso, o MPF obteve a condenação. Embora os procuradores tenham solicitado valores mais altos — R$ 5 milhões para Bolsonaro e R$ 10 milhões para a União —, o colegiado decidiu reduzir a indenização. O montante será revertido a fundos públicos.
A defesa do ex-presidente afirmou que as falas tinham caráter jocoso, sem intenção de ofensa racial, e prometeu recorrer. Ainda assim, a decisão reforça o entendimento da Justiça de que o uso de estereótipos depreciativos, mesmo sob a forma de “brincadeira”, perpetua o racismo estrutural no Brasil.
