A população em situação de rua ganhou uma nova garantia em Belo Horizonte após a prefeitura publicar uma portaria que muda a forma de atuação dos agentes públicos durante abordagens e ações de fiscalização. A medida estabelece regras para impedir a retirada forçada de objetos pessoais e reforça direitos básicos de circulação e permanência em espaços públicos.
O novo protocolo determina que itens como roupas, documentos, colchões, carrinhos de reciclagem e outros materiais considerados importantes para sobrevivência ou trabalho não poderão mais ser recolhidos compulsoriamente durante operações urbanas. A decisão segue orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia cobrado políticas mais humanizadas para pessoas em vulnerabilidade social.
Abordagens deverão priorizar diálogo e acolhimento
Pelas novas diretrizes, agentes municipais precisarão priorizar conversas, orientação e oferta de serviços públicos antes de qualquer ação fiscal. A prefeitura também proibiu o transporte forçado de pessoas em situação de rua e vetou práticas conhecidas como “arquitetura hostil”, como instalação de obstáculos em praças, bancos e calçadas para impedir permanência nesses locais.
Outro ponto importante envolve as operações de limpeza urbana. Agora, ações de retirada de materiais deverão ser informadas previamente, permitindo que as pessoas organizem seus pertences antes da chegada das equipes municipais.
Segundo o texto, fiscalizações mais rígidas só poderão ocorrer em situações extremas, como bloqueio de vias ou risco à mobilidade urbana. Mesmo nesses casos, a prefeitura terá obrigação de registrar os objetos recolhidos e informar claramente como eles poderão ser recuperados.
A discussão ocorre em meio ao avanço de propostas relacionadas à população vulnerável na capital mineira. Recentemente, vereadores aprovaram projetos ligados à desobstrução de espaços públicos e ao fornecimento de passagens para pessoas que desejam retornar às cidades de origem.
