A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a rotina de milhares de trabalhadoras brasileiras que sofrem com sintomas intensos durante o período menstrual. A proposta autoriza um afastamento remunerado de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem condições debilitantes ligadas ao ciclo menstrual.
O texto ainda precisa passar pelo Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor, mas já reacendeu o debate sobre saúde feminina e direitos trabalhistas no país.
Pela proposta, o benefício será válido para funcionárias com carteira assinada, empregadas domésticas e também estagiárias. Para solicitar o afastamento, será necessário apresentar um laudo médico que comprove sintomas capazes de impedir temporariamente o desempenho das atividades profissionais, como cólicas severas, enxaquecas, fadiga extrema e outros quadros relacionados ao ciclo menstrual.
Projeto busca ampliar proteção à saúde das trabalhadoras
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania, afirmou que a medida não representa privilégio, mas sim uma forma de reconhecer condições de saúde frequentemente ignoradas no ambiente de trabalho. Segundo ela, muitas mulheres enfrentam dores incapacitantes que afetam produtividade, concentração e até a segurança durante o expediente.
O texto aprovado também altera trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Lei do Estágio e da legislação das empregadas domésticas para incluir oficialmente o novo direito.
A versão inicial da proposta previa licença de até três dias por mês, mas o prazo foi reduzido durante a tramitação na Câmara.
O governo federal ainda deverá regulamentar detalhes importantes, como validade do laudo médico, forma de apresentação do documento e periodicidade de renovação.
Além da licença-menstrual, os deputados aprovaram medidas voltadas à saúde da mulher, incluindo projetos que ampliam a oferta de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com previsão de mais equipamentos em cidades de grande porte.
