Apesar das divergências que gerou desde a sua divulgação, o salário mínimo de R$ 1.621, correspondente a R$ 7,37 por hora, foi definido para assegurar o poder de compra dos trabalhadores, seja qual for a sua escala de trabalho.
Só que uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que é o coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, pode alterar drasticamente este entendimento e, consequentemente, reduzir o valor do salário de quem trabalha apenas cinco vezes na semana.
Isso porque a PEC 12/2026, também chamada de “PEC do horário flexível”, visa criar um regime que altera o artigo 7º da Constituição Federal e passa a permitir que trabalhadores tenham direitos proporcionais à carga horária efetivamente cumprida.
Com isso, o salário mensal para uma jornada de 40 horas por semana (escala 5×2) totalizaria aproximadamente R$ 1.297,12, com base nas 176 horas realizadas em um mês com 22 dias úteis.
Esse montante representa uma redução de cerca de 20% em relação à renda mensal integral garantida pelo piso vigente, o que pode colocar em risco o poder de compra do trabalhador diante dos custos de vida atuais.
Além do salário: perda pode atingir benefícios
De acordo com informações divulgadas pelo portal Agência Senado, o salário mensal não seria o único pagamento afetado pelos efeitos da PEC 12/2026, tendo em vista que outros direitos legais precisariam seguir a mesma proporcionalidade.
Isso significa que as férias, o 13º salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios também ficariam condicionados a sofrer reduções, pois sua base de cálculo seria menor.
É importante ressaltar que a PEC não revoga expressamente o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Todavia, caso o trabalhador opte por exercê-lo de forma plena em jornadas de 40 horas semanais, as perdas financeiras podem ir além dos R$ 323,88 mensais.
