A proximidade da Copa do Mundo de 2026 deve aumentar o movimento em bares e restaurantes de todo o país, mas também acendeu um alerta para empresários do setor. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reforçou que os estabelecimentos não podem cobrar ingressos ou taxas específicas para clientes assistirem às partidas do torneio.
Segundo a entidade, a transmissão dos jogos deve funcionar como um atrativo para o público, sem gerar cobranças extras relacionadas ao evento esportivo. A orientação também esclarece que não é permitido cobrar “couver artístico” durante as exibições, já que partidas de futebol não se enquadram como apresentações culturais ou musicais ao vivo.
A recomendação faz parte de uma cartilha lançada pela Abrasel em parceria com a Consultoria Jurídica Maricato, que reúne orientações para empresários aproveitarem o potencial comercial da competição sem correr riscos legais.
O que pode e o que não pode durante os jogos
De acordo com o guia, os estabelecimentos continuam autorizados a cobrar apenas pelos produtos e serviços efetivamente consumidos pelos clientes, como alimentos e bebidas. Também é permitida a exigência de consumação mínima, desde que a informação seja divulgada de forma clara e antecipada ao público.
Já a taxa de serviço de 10% permanece opcional, seguindo as regras já aplicadas normalmente no setor.
Outro ponto de atenção envolve os direitos de transmissão e a utilização de marcas relacionadas ao torneio. A Abrasel alerta que bares e restaurantes não podem utilizar logotipos, símbolos oficiais, identidade visual ou até mesmo o nome oficial da competição em campanhas promocionais sem autorização dos organizadores ou sem vínculo de patrocínio oficial.
Além disso, as partidas devem ser exibidas apenas por meio de canais de TV aberta ou pacotes de TV por assinatura contratados para uso comercial.
Segundo a entidade, a orientação é que empresários busquem informações e evitem multas.
